Algarmetal
Última atualização: 28 de julho de 2026
1. Identificação da Empresa
A loja online Algarmetal é propriedade de Algarmetal, com sede na Estrada Nacional 125 n.º 104, 8400-066 Lagoa, Portugal.
Telefone: 282 432 745
Email: algarmetal@hotmail.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Algarmetal, bem como as condições de compra e venda dos produtos disponibilizados online, nomeadamente acessórios de alumínio, fechaduras, ferro, ferramentas, produtos em inox e outros materiais comercializados pela empresa.
Ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
3. Produtos e Preços
A Algarmetal procura assegurar que toda a informação apresentada no website é correta e atualizada.
A empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os produtos, preços, promoções, características técnicas e demais condições comerciais.
Salvo indicação em contrário, todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Em caso de erro manifesto de preço, descrição ou outra informação relevante, a Algarmetal reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao respetivo reembolso caso já tenha sido efetuado qualquer pagamento.
4. Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas através do website oficial da Algarmetal.
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email com os respetivos detalhes.
A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação do pagamento e validação da disponibilidade dos produtos.
A Algarmetal reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações como:
-
erro evidente de preço;
-
indisponibilidade de stock;
-
informação incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente;
-
suspeita de fraude ou utilização abusiva do website.
5. Pagamentos
O pagamento das encomendas poderá ser efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados no website, nomeadamente:
-
Cartão de crédito;
-
Cartão de débito;
-
Outros métodos que venham a estar disponíveis.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.
6. Envios e Entregas
As encomendas são expedidas através dos CTT ou de outro transportador selecionado pela Algarmetal.
Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, da localização da entrega ou de circunstâncias alheias à empresa.
Verificação da Encomenda
No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado da embalagem e dos produtos recebidos.
Caso existam danos visíveis, deverá:
-
mencionar a ocorrência na guia do transportador, sempre que possível;
-
comunicar a situação à Algarmetal com a maior brevidade possível, acompanhando a reclamação com fotografias dos danos.
7. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito deverá contactar:
Email: algarmetal@hotmail.com
Indicando:
-
número da encomenda;
-
nome completo;
-
morada;
-
contacto telefónico ou email;
-
IBAN (caso seja necessário para o reembolso).
Condições da devolução
O produto deverá ser devolvido:
-
sem sinais de utilização para além do necessário à verificação da sua natureza, características e funcionamento;
-
completo;
-
sempre que possível, na embalagem original.
Salvo erro da Algarmetal ou produto defeituoso, os custos da devolução são suportados pelo cliente.
Após receção e verificação do estado do produto, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário, no prazo legal aplicável.
As exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação portuguesa mantêm-se aplicáveis.
8. Garantia Legal
Os produtos comercializados pela Algarmetal beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a Algarmetal logo que a detete, através do email indicado, para que seja iniciado o respetivo processo de assistência.
9. Proteção de Dados
A Algarmetal trata os dados pessoais dos clientes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:
-
processamento de encomendas;
-
faturação;
-
entregas;
-
apoio ao cliente;
-
cumprimento de obrigações legais.
O cliente pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados através do email:
10. Limitação de Responsabilidade
A Algarmetal não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior, incluindo, entre outras:
-
greves;
-
falhas de energia;
-
interrupções das comunicações;
-
catástrofes naturais;
-
decisões governamentais;
-
acontecimentos imprevisíveis fora do seu controlo.
Nada nos presentes Termos limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, imagens, logótipos, fotografias, marcas e demais elementos gráficos, é propriedade da Algarmetal ou utilizado mediante autorização.
É proibida a reprodução, utilização ou divulgação desses conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
12. Alterações aos Termos e Condições
A Algarmetal reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação em vigor.
A lista atualizada das entidades RAL encontra-se disponível em:
O consumidor poderá igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.
14. Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas legais imperativas que protegem os direitos dos consumidores.