Algarmetal
Última atualização: 24 de outubro de 2025

1. Identificação da Empresa

A loja online Algarmetal é propriedade de Algarmetal, com sede na Estrada Nacional 125 nº104, 8400-066 Lagoa, Portugal.
Telefone: 282 432 745
Email: algarmetal@hotmail.com

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Algarmetal, bem como as condições de compra e venda dos produtos disponibilizados online, nomeadamente acessórios de alumínio, fechaduras, ferro, ferramentas e produtos em inox.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

3. Produtos e Preços

A Algarmetal reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, sem aviso prévio, os produtos, preços e condições de comercialização apresentados neste website.
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

4. Encomendas

As encomendas podem ser efetuadas através do site oficial da Algarmetal.
Após submissão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com os detalhes da compra.

A Algarmetal reserva-se o direito de recusar encomendas em casos de erro evidente de preço, falta de stock, ou informação incorreta no website.

5. Pagamentos

O pagamento das encomendas poderá ser efetuado através de cartão de crédito ou débito.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

6. Envios e Entregas

Os envios são efetuados através dos CTT.
Os prazos de entrega podem variar consoante a morada e disponibilidade de stock.

Responsabilidade do Cliente:
É da inteira responsabilidade do cliente verificar o estado da encomenda no ato de entrega.
Caso se verifique qualquer dano visível na embalagem ou produto, o cliente deverá mencionar essa situação ao transportador e comunicar à Algarmetal de imediato. Reclamações posteriores relacionadas com danos de transporte poderão não ser aceites.

7. Política de Devoluções e Reembolsos

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução (devolução sem necessidade de justificação).

Para exercer este direito, o cliente deverá contactar a Algarmetal por email (algarmetal@hotmail.com) indicando:

• Número da encomenda

• Nome e morada

• Motivo da devolução (opcional)

Condições da devolução:

• O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, sem sinais de uso e na embalagem original.

• As despesas de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro de envio ou produto defeituoso.

• Após receção e verificação do estado do produto, será emitido o reembolso no mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente.

8. Garantias

Os produtos comercializados pela Algarmetal beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Caso se verifique alguma desconformidade, o cliente deverá notificar a Algarmetal por escrito dentro do prazo legal.

9. Proteção de Dados

A Algarmetal compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e a cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, faturação e comunicação com o cliente.
O cliente tem direito a aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, bastando para tal contactar a empresa por email.

10. Limitação de Responsabilidade

A Algarmetal não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos decorrentes de força maior (greves, falhas de comunicação, fenómenos naturais, entre outros).
A empresa também não se responsabiliza por danos indiretos ou consequentes resultantes do uso dos produtos adquiridos.

11. Alterações aos Termos e Condições

A Algarmetal reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio.
As novas condições entrarão em vigor após a sua publicação no website.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Lagoa (Algarve), com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Livro de Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
www.livroreclamacoes.pt